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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

O orçamento do governo

O orçamento do governo é uma descrição do plano de gastos e de como ele financiará esses gastos. O orçamento do Governo é o resultado das Receitas Públicas menos os Gastos Públicos, conforme a seguinte fórmula.
    ORÇAMENTO DO GOVERNO = RECEITAS PÚBLICAS – GASTOS PÚBLICOS

Acompanhe as seguintes relações fundamentais do orçamento do governo:
Se as RECEITAS do governo forem maiores que seus GASTOS, haverá um SUPERÁVIT orçamentário.
Por outro lado, se os GASTOS do governo forem maiores do que a ARRECADAÇÃO (situação comum nos diversos níveis de governo no Brasil) haverá um DÉFICIT orçamentário.
E o orçamento estará em EQUILÍBRIO quando a RECEITA pública for igual aos GASTOS públicos.

Assim, as medidas expansionistas (aumento dos gastos do governo ou redução dos impostos) podem criar déficit no orçamento, enquanto as medidas restritivas terão o efeito contrário.
Excluindo-se os juros da dívida pública, interna e externa, como mostram Vasconcellos e Garcia (2004), tem-se o conceito de superávit (ou déficit) primário ou fiscal. Quando são incluídos os juros nominais sobre a dívida, tem-se o conceito de superávit (ou déficit) total ou nominal. Se forem considerados apenas os
juros reais (excluindo-se a taxa de inflação e a variação cambial), tem-se o conceito de superávit (ou déficit) operacional. Nos acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional(FMI), o conceito relevante é o fiscal ou primário.Para o FMI, um país que apresenta superávit primário, mesmo que apresente déficit nominal ou total, está com suas contas relativamente equilibradas e mostra condições de honrar seus compromissos futuros, apresentando mais credibilidade para negociar sua dívida externa, com juros menores e prazos maiores.

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